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JusBrasil - Política
23 de abril de 2014

Mais benefícios para a população: projetos do Governo do Estado são aprovados na ALE

Publicado por Governo do Estado de Rondônia (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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Na última terça-feira, 26, a Assembléia Legislativa de Rondônia (ALE/RO), em convocação extraordinária, aprovou diversos projetos, dentre eles, o projeto de lei 749-10 que autoriza o Governo do Estado a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), através do Banco do Brasil, para aquisição de ônibus para atender o transporte escolar na zona rural.

Para o governador Ivo Cassol, a aprovação dos projetos enviados à Casa são fundamentais. A aprovação dos projetos encaminhados são de suma importância, pois beneficiam diretamente a população. Quanto a aquisição dos ônibus Cassol explicou. Temos um compromisso com a Educação do Estado e estamos buscando formas de dar suporte para que o ensino seja oferecido com qualidade. Muitos alunos têm dificuldades para chegar até a escola, alguns chegam a desistir dos estudos por conta disso. Para atender a esta demanda, os ônibus ficarão a disposição do transporte escolar na zona rural, destacou o governado Ivo Cassol.

O Governo Estado pretende adquirir financiamento no valor de R$ 40 milhões e 600 mil para a aquisição de 200 ônibus por meio do programa Caminho da Escola, que atenderá os estudantes matriculados na rede estadual, proporcionando aos alunos maior acessibilidade.

Presídio em Alvorada do Oeste

Também foi aprovado pela Assembléia Legislativa em duas votações, o projeto de lei 748-10, autorizando o Estado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 3 milhões e 512 mil para a construção de um presídio no município de Alvorada do Oeste, que atualmente não conta com um sistema prisional estruturado, o relator do projeto foi o deputado Luizinho Goebel (PV). Com o investimento o presídio vai oferecer 112 vagas.

O município conta com uma população estimada de 19.832 habitantes, sendo que 11.286 residem na área rural e 8.546 na área urbana. A agricultura e pecuária são os setores de sustentação econômica de Alvorada.

Mais benefícios aprovados

Os deputados autorizaram ainda a criação de cargos de direção na estrutura da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), Secretaria de Estado da Administração (Sead).

Os deputados autorizaram o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o valor de R$

em favor da Coordenadoria Geral de Apoio a Governadoria e crédito no valor de R$

em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE).

Os parlamentares alteraram ainda a Lei Complementar Nº 529, de 10 de novembro de 2009 e revogaram os dispositivos da Lei Nº 2204, de 18 de dezembro de 2009. A lei trata sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

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