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JusBrasil - Política
16 de abril de 2014

Estado divulga lista oficial dos servidores beneficiados pela PEC da Transposição

Publicado por Governo do Estado de Rondônia (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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O Governo do Estado repassou à União lista com os funcionários que serão transpostos aos quadros federais, são 19.395 nomes.

O secretário de Administração e responsável pela PEC no Executivo Estadual, Valdir Alves Da Silva, informou que estão na relação os servidores que se encontravam no exercício regular de suas funções prestando serviço ao ex-Território na data em que foi transformado em Estado, os servidores e os policiais militares alcançados pelo disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, e aqueles admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até 1991. Segundo o secretário, também foi encaminhada à União lista individual dos pensionistas e aposentados que podem ser beneficiados.

O secretário explica ainda que a Transposição dos servidores deixará em caixa para o Governo do Estado cerca de R$ 30 milhões, mas alerta. Para que a Transposição se efetive é preciso que a regulamentação seja feita. A minuta da proposta de regulamentação foi enviada ao grupo de trabalho do Ministério do Planejamento e deve ser aprovada até o fim de janeiro, seguindo, então, para a análise do Senado. A partir daí, parte-se para a regulamentação, em que de fato vai começar a transposição, e esperamos que não demore, afirma Valdir Alves.

Como é grande o número de servidores que podem ser beneficiados pela Transposição, Valdir Alves informa da possibilidade de estar faltando algum nome na lista, mas garante que novas listas serão encaminhadas com os nomes que, porventura, faltarem. Novas listas serão encaminhadas à União e as pessoas que forem possíveis beneficiadas e que não estão com nome nesta primeira lista enviada devem me procurar na Secretaria de Administração ou pelo telefone 3216-8568, que vamos tomar as devidas providências e em tempo hábil. Queremos agilizar o processo e sem falhas, garante o secretário.

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