Licenças de propriedades rurais perto das 4 mil no Estado

3.833 licenças ambientais em Propriedades Rurais (LAPR) foram emitidas durante os últimos 5 anos pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), segundo dados divulgado no mês de dezembro (2008) da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental do órgão de ambiente estadual.

Usada para promover melhores condições de vida da população, a licença ambiental é empregada também para conter o desmatamento e viabilizar a implantação de um modelo econômico que valorize a permanência da floresta em pé.

A eficiência do sistema de LAPR é comprovada com a diminuição no incremento do desmatamento. Desde a criação (2003) até 2007 houve redução de novos cortes em 1.431 quilômetros quadrados. Das licenças emitidas até terceira semana de dezembro (2008), 1.860 estão ativadas e disponíveis na internet, no link http://monitoramento.sedam.ro.gov.br/simlam

Com as licenças foram firmados 1.922 termos para averbação de Área de Reserva Legal (ARL) e Área de Servidão Florestal (ASF) e compromissados 1.348 termos de Recuperação de Áreas Degradadas. No período do dia 8 a 23 de dezembro foram abertos 980 processos de licenciamento, mais de 65 por dia. Mostrando o aumento na procura pelo serviço.

Os dados informam ainda que a Sedam possui hoje 10.453 processos em tramite, 1.141 Laudos Técnicos e 10 Licenças prévias. E tem um total de 8.906 títulos (termos, licenças e laudos, cadastrados e ativados). Porto Velho é o município com maior numero de títulos (3.393), seguido de Machadinho do Oeste (575), Cujubim (559) e Ariquemes (500).

Licença ambiental

Segundo o coordenador de licenciamento ambiental, Valdir Harmatiuk, produtores rurais com imóvel até 150 hectares têm licenciamento gratuito. A Sedam não cobra nada pelo o licenciamento até 150 hectares. A isenção na cobrança é dada para produtores que usam a área para subsistência, explica.

Como obter a licença

Para ter Licença Ambiental de Propriedade Rural emitida pela Sedam é preciso: documentação do proprietário (RG/CPF). Documento da propriedade; planta e memorial descritivo do imóvel, com as coordenadas. Croqui de acesso à propriedade. Planta/memorial descritivo, localizando a Área de Reserva Legal (ARL), Área de Proteção Permanente (APP) e Área Remanescente (AR). ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável técnico. Termo de Compromisso de Recuperação da Área e carta imagem (carta elaborada a partir de uma imagem de satélite), que reflita a situação atual do imóvel conforme especificações técnicas do órgão ambiental do estado.